Carf demanda tempo e estrutura para julgamentos de qualidade, diz ex-presidente

Carlos Henrique de Oliveira, sócio das nossas áreas tributária, previdenciária e trabalhista e ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) de 2021 a 2022, concedeu entrevista para Bárbara Mengardo, Diane Bikel e Fernanda Valente, do JOTA, que integra a série especial “O Carf dos últimos anos”.

Oliveira enfatizou que a principal missão do Carf é garantir a qualidade dos julgamentos, mesmo diante do elevado volume de processos. Ele destacou que decisões justas e equilibradas, nas quais todos os argumentos são cuidadosamente analisados, fortalecem a credibilidade do conselho e a confiança dos contribuintes, independentemente do resultado ser favorável ou não a cada parte envolvida.

Para isso, é fundamental que o órgão conte com estrutura adequada, incluindo suporte técnico e equipes de apoio, permitindo que os conselheiros se dediquem com profundidade aos casos. O ex-presidente reforçou que esse equilíbrio entre autonomia, consistência e legitimidade não apenas assegura decisões de qualidade, mas também contribui para a arrecadação tributária e para a redução do contencioso administrativo.

“O estoque do Carf deve ser administrado da melhor maneira possível, e de maneira que o resultado seja o resultado ideal. É desumano a carga de trabalho em alguns momentos que o conselheiro do Carf tem”, afirmou. “Se o Estado quer diminuir a fila do Carf, ele tem que aumentar a capacidade de julgamento do órgão dando condições para que continue realizando o seu mistér com qualidade.”

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