Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea
05 de agosto de 2021Alice Zambianco e Thiago Braga, advogados da nossa área tributária, tiveram artigo publicado no JOTA essa semana a respeito da análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre da proposta de Súmula nº 16, a qual dispõe que “A compensação de tributos, mediante a declaração de compensação (DCOMP), não se equivale a pagamento, para fins de denúncia espontânea”. Desta forma, o órgão poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento.
Para avaliar a proposta de Súmula nº 16 sob tal perspectiva, os advogados analisaram 57 acórdãos proferidos pelo Carf no período de 01/2017 a 07/2021 – estudo que evidenciou a controvérsia da matéria em discussão.
Confira o artigo na íntegra em: https://bit.ly/3CjwrRu