Breno Vasconcelos participa de Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, participou da 20ª reunião extraordinária do Grupo de Trabalho para regulamentação da Reforma Tributária, realizada na Câmara dos Deputados. O grupo foi destinado a analisar e debater o PLP 68/24, que institui o imposto sobre bens e serviços IBS, a contribuição social sobre bens e serviços CBS e o imposto seletivo (IS).

Em sua apresentação, Breno tratou do imposto seletivo e bebidas alcoólicas. Ele iniciou esclarecendo que o IS “é regulatório e serve para induzir comportamentos”. Em seguida, disse que o “desenho do Imposto seletivo definirá a eficácia dele”. No caso das bebidas alcoólicas, espera-se que o imposto seletivo induza à redução do seu consumo excessivo.

O advogado mostrou a utilização do IS no panorama internacional e o seu resultado em diversos países. Demonstrou, por meio de dados, a experiência do imposto seletivo na Comunidade Europeia, Rússia e México, entre outros.

Breno terminou sua apresentação afirmando que o PLP falha ao não prever, expressamente, a adoção “da alíquota progressiva como foi proposta pelas recomendações internacionais”.

Confira apresentação na íntegra: https://tinyurl.com/4k7a9sua