Breno Vasconcelos foi um dos palestrantes do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, participou da terceira reunião extraordinária do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado à análise do PLP 68/2024, que regulamenta o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo.

Breno falou em nome da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa mais de 250.000 estabelecimentos hospitalares, laboratoriais e clínicas médicas. Em sua apresentação, ele resumiu como todo o setor da saúde será tratado na reforma tributária.

De acordo com Breno, “terão tratamento diferenciado os dispositivos médicos e medicamentos, com 40% da alíquota padrão e alguns com alíquota zero, serviços de profissionais médicos e os serviços de saúde, todos com 40% da alíquota padrão”.

Em relação aos planos de saúde, Breno explicou que terão a mesma alíquota dos serviços de saúde, mas, como estão em regime específico, a base de cálculo será, de modo geral, a diferença entre prêmios/contraprestações e indenizações/despesas assistenciais. Nosso sócio ainda explicou que planos terão direito a se creditar das aquisições em geral e apontou que, de acordo com o PLP, há vedação à transferência de créditos aos adquirentes de planos empresariais.

Para assistir a apresentação completa, acesse: https://tinyurl.com/yck53cpr