Breno Vasconcelos faz sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, sustentou oralmente em nome da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), amicus curae, no RE 592.616, que analisa o Tema 118 da RG e debate a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da COFINS.

O advogado começa a sua sustentação com uma pergunta: Por que algumas nações prosperam e outras fracassam? E afirma que hoje há um consenso científico que define a prosperidade de um país e o seu desenvolvimento por meio de instituições estáveis, o sufrágio universal, o pluralismo político e um judiciário independente, que promovem o avanço econômico e a justiça social.

O tributarista acredita que a estabilidade das instituições é fundamental para o bem-estar social e para a segurança jurídica, e afirma que, “no Judiciário, essa estabilidade se revela de forma mais evidente no respeito aos precedentes”.

Em sua explanação, Breno mostra que o Supremo deve aplicar a mesma solução ao Tema 69 da RG e ao Tema 118, pois “além de não haver diferenças entre os fatos e circunstâncias, pode ocorrer violação da isonomia e da livre iniciativa, além de gerar incentivos ruins para agentes econômicos”.

O julgamento terminou com o placar em 5 a 5 e considerou os votos proferidos no julgamento virtual do tema que iniciou em 2021.

A íntegra do julgamento está disponível no link: https://tinyurl.com/2x9snxtk

Para conferir trecho da defesa de Breno, assista ao vídeo em nossa página no LinkedIn: https://tinyurl.com/5hjmdtfe