Bases de cálculo justificam diferentes decisões

O complexo sistema tributário brasileiro permite a chamada cobrança de tributo por dentro, uma técnica que permite que o tributo incida sobre ele mesmo.

Em matéria publicada pelo Valor Econômico na última segunda-feira (19), Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, apontou que este tipo de cobrança é peculiar do sistema brasileiro, visando aumentar a tributação de forma pouco transparente. Assim, em vez de aumentar a alíquota e enfrentar o custo político da decisão, o Estado brasileiro amplia a base de incidência tributária de forma muito técnica e inacessível para quase toda a população, e, consequentemente, aumenta a arrecadação.

“Por isso as propostas da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] e da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45 destacam que o tributo vai incidir ‘por fora’”, destacou Breno em reportagem das jornalistas Beatriz Olivon e Joice Bacelo.

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