Audiência Pública discute, hoje, impactos da terceirização após reforma trabalhista de 2017

Alessandra Boskovic e Felipe Tabet, sócios da nossa área trabalhista, escreveram artigo para o JOTA em que opinam sobre Audiência Pública que ocorre hoje, 11 de abril, por iniciativa da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para tratar dos impactos causados pela terceirização.

Os autores salientam que “uma audiência pública, por si só, é algo positivo”, pois trata-se de expressão democrática do diálogo social entre representantes dos trabalhadores, dos empregados e do governo. Mas acrescentam que o recorte temático proposto para debate foge ao efetivo cerne da questão.

Alessandra e Felipe explicam que “a discussão sobre a terceirização, à luz das mencionadas leis, é secundária, tendo em vista que, segundo entendimento do STF, a terceirização é e sempre foi constitucional”.

Para os advogados, mais importante do que discutir a terceirização à luz da legislação aplicável, é identificar as vulnerabilidades dessa forma de trabalho e discutir meios de promover condições de trabalho sempre adequadas.

Concluem: “a terceirização é um modo de organização praticada em todo o mundo e uma tendência que, ao menos por enquanto, não será modificada”. Por isso, devemos nos adaptar a essa prática da melhor forma possível.

Confira artigo na íntegra: http://bit.ly/400cbi8