Jornada de trabalho: Congresso discute mais do que semana de 4 dias

O Professor Nelson Mannrich e Alessandra Barichello Boskovic, sócios da nossa área trabalhista, publicaram artigo no JOTA que abre uma série de quatro textos sobre projetos de lei e propostas de emendas à Constituição que devem ficar no radar de profissionais de RH e do jurídico de empresas. Neste primeiro texto, os autores analisam a retomada do debate sobre jornada de trabalho no Congresso Nacional — tema que vai além da ideia, mais difundida, da semana de quatro dias.

O artigo demonstra a existência de múltiplas propostas em discussão, com diferentes graus de impacto: desde ajustes para 40 horas semanais até modelos de redução — gradual ou estrutural — para 36 ou 32 horas. Também ganha destaque a reorganização das escalas de trabalho, com possíveis mudanças relevantes na dinâmica 6×1 e na adoção de formatos como o 5×2 ou 4×3. A análise evidencia um cenário de incerteza regulatória e reforça a importância de acompanhamento estratégico pelas empresas, especialmente diante dos potenciais efeitos sobre custos, produtividade, negociação coletiva e organização do trabalho. Mais do que uma tendência isolada, trata-se de uma agenda legislativa concreta, com diferentes caminhos possíveis em disputa.

Leia o artigo na íntegra em: https://tinyurl.com/y3rtfcr5