Apresentado Relatório ao PLP 68/2024 na CCJ do Senado

O senador Eduardo Braga, relator do PLP 68/2024 no Senado, apresentou Substitutivo alterando diversos pontos do projeto, que institui o IBS, a CBS e o IS, e dá outras providências.

Entre os diversos pontos aprimorados e alterados no Substitutivo, destacamos os mecanismos do split payment e do cashback; o regime de bens imóveis; a tributação de bens de uso e consumo pessoal, da cesta básica e de combustíveis; as regras do Imposto Seletivo (IS), dentre vários outros.

Para saber mais detalhes sobre as alterações em destaque, apresentadas pelo relator em 9/12, acesse nossa página no LinkedIn e leia o Comunicado elaborado pela nossa equipe tributária: https://tinyurl.com/2pbuk9r2

Esse Comunicado foi preparado com base no relatório disponibilizado pelo Relator em 9/12.