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Alterações na MP 927/20, que flexibiliza regras trabalhistas para conter desemprego

25 de março de 2020

Nelson Mannrich, Professor Titular da USP e sócio de nossa área trabalhista, foi um dos entrevistados em matéria publicada pela Agência do Rádio, sobre a alteração na Medida Provisória nº 927, de 22 de março deste ano, que flexibiliza as regras trabalhistas.

A publicação analisa a revogação do art. 18, que gerou polêmicas ao prever a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, sem salário. Essa era apenas uma, dentre as medidas viabilizadas pela MP para evitar que durante a crise do novo coronavírus, as empresas promovam demissões em massa.

Segundo o Professor Mannrich, a MP foi a saída encontrada pelo governo para não desestabilizar ainda mais o mercado de trabalho e a economia do país. Sobre a revogação do artigo 18, o Professor ressalta que é preciso aguardar uma nova solução, menos gravosa ao trabalhador.

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https://www.agenciadoradio.com.br/noticias/sem-artigo-que-permitia-suspensao-de-contratos-por-ate-quatro-meses-governo-altera-mp-que-pretende-manter-empregos-formais-pind201829