Ajuste Sinief estabelece procedimentos em operações destinadas a operadores logísticos

No dia 28 de outubro, o Confaz e a RFB publicaram o Ajuste Sinief nº 35, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.

A norma prevê os documentos fiscais que deverão amparar, dentre outras hipóteses: as remessas destinadas a armazenamento em estabelecimento de Operador Logístico; o retorno da mercadoria ao estabelecimento depositante; e a saída de mercadoria diretamente do Operador Logístico com destino a pessoa diversa do depositante.

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3ynMGN8