A complexidade do sistema tributário brasileiro

Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico tratou da complexidade do sistema tributário e da expectativa de sua simplificação por meio da reforma tributária, em tramitação no Congresso.

Segundo Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, consultado na matéria, a Administração tributária sempre apostou em contencioso e criou, assim, um custo gigantesco para o Estado (e, consequentemente, para a sociedade). Como exemplo, cita casos em que, ao perder uma discussão judicial, a Receita Federal cria normas para reinterpretar decisões do STF e reiniciar o contencioso com contribuintes.

Entre instruções normativas, leis, medidas provisórias, portarias e similares, já foram editadas 363.779 normas tributárias desde a Constituição de 1988, o que evidencia a complexidade do sistema tributário brasileiro e gera disputas inusitadas, como as relatadas na matéria.

Confira a matéria assinada pela repórter Beatriz Olivon no link: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/02/19/legislacao-complexa-leva-contribuintes-e-receita-a-travar-disputas-inusitadas.ghtml