Thais Shingai e Matheus Cunha colaboram em matéria da International Tax Review (ITR)

Thais Veiga Shingai e Matheus da Cunha Silva, sócios da nossa área tributária, participaram em matéria da International Tax Review (ITR), elaborada por Sam Sholli, que trata do PL nº 1.087/2025, que propõe, entre outras coisas, a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10% de imposto de renda retido na fonte.

Os advogados comentam que, inicialmente, a expectativa era de uma proposta de tributação dos lucros e dividendos acompanhada de uma redução no imposto sobre a renda das empresas, por meio de um modelo coeso que evitasse a bitributação da mesma renda. No entanto, a proposta atual não atende a essa expectativa, o que pode reduzir a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros.

Além disso, os tributaristas destacam que o Brasil possui um número limitado de tratados para evitar a bitributação, o que agrava o problema. A medida pode impactar negativamente não apenas os investidores, mas também grandes corporações que dependem de capital estrangeiro para expandir operações e gerar empregos no país.

Thais e Matheus consideram que, embora o objetivo de aumentar a arrecadação seja compreensível, a proposta atual carece de refinamentos para evitar consequências negativas na competitividade e no fluxo de investimentos estrangeiros para o Brasil.

Leia na íntegra: https://tinyurl.com/yf55dnbj