STJ fixa tese para adoção de medidas atípicas na execução

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da adoção de medidas atípicas na execução e estabeleceu critérios obrigatórios para sua aplicação.

O entendimento, firmado no Tema Repetitivo 1.137, assegura que o novo modelo jurisprudencial sirva como referência uniforme para as execuções civis em trâmite em todos os tribunais do País.

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