Reforma Tributária: apresentado substitutivo do Senado Federal à PEC 45/2019

Em 25/10, o Senador Eduardo Braga apresentou seu texto substitutivo à PEC 45/2019, alterando alguns pontos da versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O relatório ainda pode sofrer alterações, mas já foi analisado com profundidade pela nossa equipe tributária.

Foram destacados pela nossa equipe alguns dos principais pontos do texto substitutivo, como a obrigatoriedade de IBS e CBS serem instituídos pela mesma Lei Complementar, alterações nos regimes específicos (sem redução de carga tributária) e nos regimes diferenciados (reduções de alíquota), e o aprimoramento do desenho constitucional do imposto seletivo.

Para conhecer todos os pontos do texto destacados pela nossa equipe tributária, acesse nossa página no LinkedIn: https://tinyurl.com/4fap9y98