Qual o valor do salário mínimo em 2025?

O Professor Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, colaborou em matéria de Estela Marques, do Valor Econômico, sobre o cálculo do reajuste do salário mínimo para o próximo ano. O valor deve ser de R$ 1.502,00, segundo PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pelo Congresso Nacional e enviado para sanção do Presidente da República.

O cálculo considera a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. “De forma mais simples, há uma política para repor as perdas inflacionárias (reajuste) de um lado, e, de outro, para aumentar efetivamente o valor do salário mínimo (aumento). Em caso de PIB negativo, o salário mínimo é somente ajustado com o índice de inflação”, explica Nelson Mannrich.

O salário mínimo, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para a jornada de 44 horas semanais — ou 8 horas diárias – é a base de remuneração, no Brasil, e também o piso dos benefícios previdenciários. Do salário de um trabalhador são deduzidas a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, a partir de R$ 2.259,20, o Imposto de Renda, seguindo a tabela progressiva. Podem ser descontados, ainda, valores relativos a vale-transporte, empréstimo consignado, plano de saúde, contribuição sindical e pensão alimentícia, entre outras mediante autorização legal ou contratual.

De acordo com Mannrich, “o salário é irredutível e a CLT o protege contra o empregador e mesmo contra credores do empregador, vedando qualquer tipo de descontos, exceto os previstos em lei, como os decorrentes de adiantamento, ou em norma coletiva, ou expressamente autorizados pelo empregado. Os descontos, todavia, não podem ultrapassar percentual de 70% do valor do salário”, explica.

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