Quais os limites legais da liberdade de expressão?

Marco Antonio Sabino, sócio da nossa área de Mídia e Internet, participou nessa semana do quadro Fora da Curva exibido pelo Programa Idade Mídia, do Canal Futura, para falar de Liberdade de Expressão nas democracias contemporâneas.

Segundo o advogado, “a Liberdade de Expressão pode ser limitada, uma vez que ela não é absoluta. Não existem direitos absolutos no ordenamento jurídico. No Direito, há várias possibilidades de limitação da liberdade, como o pagamento de indenização por parte de quem abusa dessa liberdade. No Código Penal, os crimes contra honra, calúnia e injuria mostram claramente que a liberdade de expressão não é absoluta”.

O programa ainda contou com um debate extremamente complexo, onde estudantes do #Labme argumentaram de forma clara qual é o papel da escola no ensinamento e prática do exercício de democracia e Liberdade de Expressão. Um direito que deve ser praticado todos os dias, mas sempre com base em seus limites.

Veja o programa na íntegra em: https://bit.ly/3DVghOo