Publicada Portaria Interministerial MTP/MS nº17, de 22 de março de 2022

Na última sexta-feira, 1 de abril de 2022, foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS nº17, que modificou regras sobre medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

Entre outras alterações, passou a ser facultativo o afastamento, das atividades presenciais, de trabalhadores com esquema vacinal completo que tiveram contato com casos confirmados de Covid-19. O fornecimento e uso de máscaras também passam a ser obrigatórios apenas em determinados casos. 

Para conferir o documento que a nossa equipe trabalhista elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3NRTmch