Publicada instrução normativa sobre a Lei de Igualdade Salarial

Foi publicada a Instrução Normativa GM/MTE nº 6/2024, em complemento às disposições da Lei nº 14.611/2023, do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria MTE nº 3.714/2023, sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Entre os principais pontos da IN, destacam-se os dispositivos que regulamentam a fiscalização pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT).

Para saber mais sobre esses dispositivos e sobre a equiparação salarial, acesse nossa página no LinkedIn e leia o Comunicado preparado pela nossa equipe trabalhista: https://tinyurl.com/yvefa2k6