PL das ‘fake news’ em análise na Rádio Justiça

Na última segunda-feira (29), Marco Antonio Sabino, sócio de nossa área de Mídia e Internet, foi o entrevistado do programa “Revista Justiça”, da Rádio Justiça. Sabino analisou durante a entrevista os principais aspectos envolvendo o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das fake news.

Uma vez mais, Sabino enfatizou os problemas dos conceitos vagos, das medidas de remoção e da rotulagem de conteúdo, além da intervenção estatal sobre o discurso. “Antes de haver desinformação, há informação. Aquela não vive sem esta”, comentou. Para Marco, o melhor a fazer é preparar os destinatários das notícias para compreendê-las, e não correr o risco de censurar uma posição ideológica ou uma crítica legítima acusada pelo decisor da vez como desinformação.

Aprovado em sessão realizada na terça-feira (30) pelo Senado Federal, o projeto que visa coibir a criação e o compartilhamento de fake news segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja feita alguma alteração no texto original, o projeto deve retornar para nova votação no Senado.

Confira a entrevista na íntegra em: https://bit.ly/2VBtEPY