Perspectiva Cível 2024

Na área Cível, o ano de 2024 será muito desafiador não somente em razão da aguardada reforma do Código Civil, que tende a gerar novas dúvidas interpretativas, mas também em decorrência da costumeira solidificação do entendimento e orientação jurisprudenciais a respeito de diversos temas tidos como controvertidos até então.

Temas como proteção de dados pessoais e privacidade, contratos eletrônicos, blockchain, regime de bens e outros pontos de família e sucessões devem gerar necessária atuação de nosso escritório em 2024. No STF, por exemplo, o Tema 1236 está pautado para o início do ano, e pode causar profunda mudança no regime de bens de maiores de 70 anos, com claríssima consequência na herança e no planejamento sucessório.

Além disso, continua em pauta a chamada regulação das plataformas. O escritório vem atuando no debate do tema, tendo participado de audiências públicas no Congresso e contribuído para formação de opinião por meio de matérias e artigos publicados na imprensa. Da mesma forma, a criação de organismos e iniciativas estatais de controle das notícias falsas e do discurso de ódio estão dentre os assuntos que movimentarão a área Cível, Mídia e Internet. As Eleições de 2024 serão ponto de atenção quanto aos assuntos em tela. Na mesma linha, os esforços para regulação da inteligência artificial.

Ao longo do próximo exercício, solidificaremos a nossa atuação perante os Tribunais Superiores, especialmente na defesa dos interesses de nossos clientes em pautas de impacto fulcral na sua atividade.

A busca pela excelência, elevadíssima discussão técnica e participação em casos ainda mais estratégicos, de impacto coletivo e de alta relevância são metas e importantes consequências do planejamento da nossa Equipe Cível para 2024.