Perspectiva Cível 2023

Na área cível, o grande desafio do Judiciário em 2023 é entregar sua prestação com eficiência e celeridade. Nesse sentido, a inteligência artificial pode ajudar, além das metas e do trabalho do CNJ. Contudo, há ainda incerteza quanto à qualidade e o tempo das decisões, este último que, no processo, é denominado dano marginal.

A nova composição do STF também movimentará o Judiciário. Quem serão os novos Ministros? Quais os perfis?

Questões mais práticas como a volta presencial às atividades devem ocupar também a pauta.

Há, também, as 11 Metas do CNJ, das quais destacamos:

a) Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos – isso pode comprometer a qualidade das decisões. Como esse controle quem faz é o próprio Judiciário, o cidadão pode ser prejudicado;
b) Meta 2: julgar os processos mais antigos – deveria ser uma questão óbvia, mas nunca foi. Isso é necessário;
c) Meta 3: estimular a conciliação – juízes têm ignorado as audiências do CPC porque a conciliação deve ter foco no conflito e nas partes, não no Judiciário. Seria necessário cumprimento de direitos e educação das pessoas, mas isso é difícil, trabalhoso e demorado;
d) Metas 6 e 7: priorizar o julgamento de ações coletivas e recursos repetitivos: as coletivas são naturalmente mais complexas e, por isso, deixadas de lado, mas racionalizam a prestação jurisdicional pelo espectro coletivo que possuem. Os repetitivos também são importantes: milhares de ações individuais podem acabar se um único repetitivo for julgado;
e) Meta 9: estimular a inovação no Judiciário: embora haja prêmios como o Innovare, o Judiciário é naturalmente engessado. Inteligência artificial pode melhorar isso, mas o Judiciário poderia inovar com um bom atendimento dos advogados, o que ainda não ocorre em sua inteireza.

Quanto ao mérito, os temas de internet estarão em alta. O Tema 987 (artigo 19 do MCI) deve entrar em pauta, além de questionamentos constitucionais à regulação da internet, programada para os 100 primeiros dias do novo governo.