Para especialistas, mudanças na reforma tributária devem ser insuficientes para garantir alíquota padrão

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, colaborou em matéria de Marcelo Osakabe, Marsílea Gombata e Marta Watanabe, do Valor Econômico, sobre mudanças no texto da reforma tributária. A matéria aponta que, mesmo com a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de 34 alterações no texto da reforma feitas no Senado, a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ainda deve ficar acima do teto.

“Agora é esperar a avaliação do texto pela Presidência da República, que pode vetar algum trecho, e também o cálculo da Fazenda sobre a alíquota de referência. O relator Reginaldo Lopes fez menção de que queria retomar o teto de 26,5%, mas vale lembrar que, já na Câmara, as exceções implicavam alíquota maior”, diz Thais Shingai.

A advogada classificou como positiva a supressão da proposta que previa a substituição tributária em operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos do fumo: “Geraria uma complexidade desnecessária, seria muito ruim, porque já tem ‘split payment’ e tributação no destino.”

Thais destacou, ainda, que considera negativa a manutenção das armas fora da relação e a reinclusão de bebidas açucaradas. “É um tema controverso. Alguns países instituíram e não deu certo para fins de saúde. O México, por exemplo, viu cair o consumo de refrigerantes e crescer o de outras bebidas”, diz.

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