O que é o ‘split payment’ e por que as mudanças da reforma no pagamento de impostos afligem as empresas

Thais Shingai, sócia da nossa área tributária, participou em matéria de Cássia Almeida, para o jornal O Globo, que trata da implementação do split payment, previsto no PLP 68.

De acordo com a matéria, “o tributo será descontado na hora do pagamento da transação. As empresas só terão o crédito tributário se o imposto da etapa anterior da cadeia tiver sido pago. O split payment será criado para garantir o pagamento”.

Thais acredita que o split payment “será um forte aliado contra a sonegação e pode contribuir para a redução da alíquota de referência, embora ainda gere preocupações entre os contribuintes”.

Para a especialista, “o mecanismo em si, do ponto de vista teórico, é simples, mas será desafiador colocá-lo em prática”, e avalia que “o Brasil tem o potencial para implementá-lo de forma eficiente, colocando o país na vanguarda da tributação do consumo”.

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