Norma relativa ao CNPJ passa por atualizações

A Receita Federal publicou, em 6/12/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.119/2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) e entrou em vigor no dia 1/1/2023.

Entre as alterações promovidas pela IN, destacamos as mudanças relativas aos seguintes temas:

-Extensão dos efeitos de suspensão e baixa;
-Simplificação da suspensão temporária de atividades;
-Supressão de hipóteses de baixa de ofício da inscrição;
-Inova Simples;
-Inclusão de orientações quanto ao estabelecimento virtual;
-Criação da Certidão de Inexistência de Vínculo no CNPJ; e
-Reformulação e aprofundamento das diretrizes relacionadas às informações dos beneficiários finais;

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3IGmraA