Os mútuos intercompany e a potencial incidência do IBS e da CBS

Daniel Clarke e Matheus Cunha, sócios da nossa área tributária, publicaram artigo no JOTA sobre os mútuos intercompany e a potencial incidência do IBS e da CBS nesse tipo de operação, tema que vem ganhando relevância com a proximidade da entrada em vigor do novo sistema tributário instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.

No texto, os autores analisam como o conceito de “contribuinte” e, especialmente, o critério de habitualidade impactam a análise sobre a tributação de mútuos entre empresas do mesmo grupo econômico. Eles destacam que, em muitos casos, esses mútuos não possuem finalidade comercial, intuito de lucro ou intenção de permanência no exercício da atividade, o que afasta sua caracterização como atividade econômica sujeita à tributação.

Até que haja uma regulamentação mais precisa, a avaliação sobre a incidência do IBS e da CBS nesse tipo de operação, continuará dependendo de análise caso a caso. Nesse contexto, o artigo contribui para o debate ao esclarecer os principais pontos de atenção e sugerir caminhos para que empresas possam se antecipar na mitigação de riscos até que sobrevenha a regulamentação da Reforma Tributária e sua entrada em vigor.

Confira o texto na íntegra em: https://tinyurl.com/y6c9b3p5