Meia-entrada da reforma tributária já leva alíquota a mais de 29%

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, colaborou em matéria de Eduardo Cucolo, da Folha de São Paulo, sobre as alterações realizadas pelo Senado no texto da Reforma Tributária.

A matéria informa que a regulamentação preserva os pilares do novo sistema, trazendo ganhos relevantes como a simplificação, redução de benefícios fiscais, desoneração das atividades com o fim da cumulatividade e redução da sonegação com a nova forma automática de arrecadação. Porém, novas alterações apontam um aumento da alíquota-padrão. “Alguns vão pagar meia-entrada. Outros, a inteira”.

A reportagem destaca que, para Thais Shingai, “o Senado melhorou a redação de alguns artigos que estavam confusos, mas o aumento de exceções e tratamentos específicos abre espaço para judicialização”. A advogada afirma ainda que “esses detalhes tornam a lei complementar cada vez mais complexa, mais difícil de interpretar. Estamos fazendo essa reforma para simplificar o sistema. Então é preciso ter cuidado para, na tentativa de melhorar o texto, não deixá-lo ainda mais complexo”.

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