Liberdade de expressão: que limites devem ser implantados na Internet?

Marco Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, participou do programa Debates do Povo, da Rádio CBN, mediado por Germana Pinheiro, advogada e jornalista. O tema em questão é Liberdade de Expressão que, segundo Germana, é “um direito fundamental que dá voz aos cidadãos”.

Para Marco Sabino, em termos legais, a proteção da guarda constitucional pode controlar a liberdade e a manifestação do pensamento, uma vez que a liberdade de expressão está em tudo, desde aquilo em que acreditamos até na roupa que vestimos.

De acordo com o advogado, o controle da manifestação do pensamento é algo que pode ser perigoso. Marco vai além e afirma que o PL 2630 lida mal com a liberdade de pensamento na internet.

Marco acredita que o tema da liberdade de expressão não é consensual e que o PL poderá criar um tipo de autocensura. Ele diz que, na prática, para não serem responsabilizados, os intermediários de aplicação removerão conteúdos que “possam parecer duvidosos”. E isso, por si só, já é uma violação à liberdade de expressão.

Confira programa na íntegra: https://bit.ly/44kjd4Q