O perfil atualizado de Preços de Transferência do Brasil na OCDE sinaliza plena convergência ao princípio arm’s length, afirmam consultores

Matheus Cunha, advogado da nossa área tributária, colaborou em matéria de Sam Sholli publicada na International Tax Review. No texto, o jornalista apresenta a atualização do perfil brasileiro de preços de transferência divulgada em âmbito internacional e discute seus reflexos gerais para o ambiente tributário e para empresas multinacionais.

Na reportagem, Matheus destaca que a atualização do perfil de preços de transferência do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) consolida as mudanças introduzidas pela Lei 14.596/23 e aumenta a previsibilidade para multinacionais que operam no Brasil. Ele observa, contudo, que o período de transição exige revisão criteriosa das políticas internas de preços de transferência e reforço documental para evitar desencontros com o novo regime.

Para Cunha, a revisão do perfil sinaliza o comprometimento do Brasil com os padrões internacionais e reduz inconsistências que antes alimentavam disputas.

A matéria pode ser acessada em: https://tinyurl.com/5yc33mc8