Impacto do aumento do IOF para os brasileiros

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, foi entrevistada pela jornalista Bárbara Carvalho na Edição do Meio-Dia, da GloboNews, sobre o impacto do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para os brasileiros.

Shingai explicou que o impacto inicial será sentido por quem adquirir moeda estrangeira — seja em espécie, cheque viagem ou por meio de cartões pré-pagos internacionais. A alíquota foi unificada em 3,5%, independentemente da forma de aquisição, e passou a valer após decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 16 de julho, restabelecendo a cobrança. Ela também ressaltou que o aumento do custo de crédito para empresas tomadoras de empréstimos pode afetar, indiretamente, o preço de produtos e serviços, gerando impacto no bolso do cidadão.

Sobre a natureza e os objetivos do imposto, Thais destacou que o IOF é um tributo regulatório, ou seja, embora gere arrecadação, sua principal finalidade é regular a política monetária e cambial, influenciando o fluxo de moeda, o custo do dinheiro e as taxas de juros. A recente polêmica surgiu porque, nas declarações de representantes do Poder Executivo, ficou evidente que o aumento teve como finalidade principal ampliar a arrecadação para viabilizar o ajuste fiscal, e não exercer sua função regulatória. Esse foi o argumento que levou o Congresso a suspender o aumento, transferindo a decisão final ao STF.

A advogada reforça que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que retomou a vigência do aumento, ainda depende de confirmação pelo plenário do STF — ou seja, ainda pode haver mudanças. Trata-se de uma arrecadação expressiva: segundo estimativas divulgadas, o aumento pode gerar impacto de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026. Embora beneficie os cofres públicos, o efeito sobre a economia pode ser negativo.