I Jornada de Direito Tributário aprova 12 enunciados

Nos dias 20 e 21 de outubro ocorreu a I Jornada de Direito Tributário, organizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e resultou na aprovação de 12 enunciados.

A Jornada recebeu 440 propostas de enunciados, das quais 88 foram admitidas pelos grupos de trabalho para serem analisadas nas comissões. Após os debates, 18 enunciados foram levados para votação em reunião plenária, dos quais 12 foram aprovados.

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: http://bit.ly/3E7Izqy