Efeitos de decisões judiciais na sociedade: o caso Léo Lins

Marco Sabino, sócio das nossas áreas de resolução de conflitos, mídia e internet, contribuiu com análises publicadas na Folha de S. Paulo e no JOTA sobre um dos casos de maior repercussão recente na imprensa: a condenação do humorista Leo Lins a oito anos e três meses de prisão por comentários discriminatórios no show de stand-up “Perturbador”, de 2022, exibido no YouTube.

A matéria “Leo Lins divide advogados ao reacender debate sobre a liberdade de expressão”, de Diogo Bachega, na Folha de S. Paulo, apresenta diferentes posicionamentos sobre o caso, que reacendeu a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão e a proteção da dignidade de grupos vulneráveis. A sentença provoca reflexões sobre os contornos do humor contemporâneo. À reportagem, Marco Sabino afirmou que “racismo e preconceito são dois crimes dos mais repugnantes. Ainda assim, achei perigosa a sentença como censura. Ele estava no show dele, em que as pessoas sabem qual é o tipo de humor”, ponderou.

Já no JOTA, Sabino publicou artigo próprio intitulado “Humor no divã: preconceito, liberdade de expressão e a condenação de Léo Lins”, no qual defende que, embora o racismo e o preconceito devam ser firmemente combatidos, a severa condenação do humorista representa um risco preocupante à liberdade de expressão. Cita o humorista negro Helio de La Peña, que saiu em defesa de Lins e apresentou “uma visão madura o suficiente para sustentar que Lins, no palco, fazia uma personagem, cujas falas eram dirigidas a um público cativo – que já sabia o que encontraria – em um ambiente controlado – um teatro”.

Para o autor, a condenação “avança um limite bastante perigoso”, ressaltando que esta é uma discussão complexa e que punições excessivas podem gerar um efeito inibidor (chilling effect) sobre os humoristas em geral. Mesmo considerando o conteúdo das piadas de Lins ofensivo, ele alerta para os perigos da censura indireta e propõe que o debate sobre os limites do humor ocorra de maneira longa, calma e bem embasada, a fim de evitar retrocessos na liberdade de expressão.

Para ler a notícia da Folha de S. Paulo visite: https://tinyurl.com/4ysjeyk3

Para ler o artigo do Jota, acesse: https://tinyurl.com/3cwajmzb