Daniel Clarke participou da última edição dos Seminários de Gestão

Daniel Clarke, advogado da nossa área tributária, participou no último dia 5 da mais recente edição dos Seminários de Gestão promovido pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), que abordou os impactos da Reforma Tributária no setor da saúde. Daniel integrou o debate ao lado de Marconi Micco, gerente de Controladoria e Desempenho da Santa Casa de Porto Alegre.

Conforme destacou a cobertura do portal Setor Saúde, durante o encontro Clarke analisou os efeitos da Reforma para hospitais, clínicas e laboratórios, com foco na transição do sistema atual para o novo modelo. Ele explicou que a substituição de tributos tende a trazer ganhos estruturais, mas exige atenção redobrada do setor da saúde, que recebeu tratamento diferenciado em razão de sua relevância social, econômica e técnica, incluindo a redução de alíquotas para serviços médicos e medicamentos.

Daniel também alertou para os desafios práticos da transição, prevista para ocorrer entre 2026 e 2032, período em que os dois sistemas irão coexistir. Esse cenário demanda planejamento tributário cuidadoso, adaptação de sistemas de gestão e da documentação fiscal, análise da viabilidade de aproveitamento de créditos e acompanhamento constante das normas infralegais em elaboração. Clarke destacou, ainda, que a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) atua como interlocutora institucional do setor no processo de regulamentação da Reforma, promovendo, ao longo dos últimos anos, a sensibilização de parlamentares e de autoridades do Ministério da Fazenda, e mencionou a atuação do nosso escritório como assessor técnico da entidade nesse diálogo, contribuindo para um modelo tributário que evite o aumento de custos dos serviços de saúde e seus impactos sobre o sistema público.

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