Homem é condenado criminalmente por dizer que prefeita tem ‘cabelo de bozo’

Marco Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, contribuiu em matéria veiculada pelo JOTA, sobre a condenação por injúria de um homem que chamou a prefeita de Lucélia, cidade no oeste do estado de São Paulo, de “peruca de bozo” e “cabeça de bozo”. A prefeita alega ter sido ofendida publicamente em uma postagem no Facebook.

Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) consideraram que houve intenção de ofender a dignidade da profissional e impuseram pena de um mês e 23 dias de detenção em regime semiaberto.

Na opinião do advogado, o caso é bastante limítrofe, “afinal de contas, a prefeita está em um cargo público. Já temos uma construção jurisprudencial técnica, no sentido de que essas pessoas têm os direitos à personalidade mais restritos que outras pessoas, de modo que estão mais sujeitas a críticas”.

Sabino ainda salienta que decisões do mesmo tipo têm sido tendência no TJSP, “que tem se mostrado um tribunal bastante pendente para a restrição das liberdades e o controle das liberdades. O TJSP dá mais atenção aos direitos que conflitam com a liberdade de expressão, como privacidade, honra e imagem”.

Confira na íntegra: http://bit.ly/3GBwr3E