Governo divulga medidas de recuperação fiscal

Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, a equipe econômica do Governo Federal apresentou um conjunto de medidas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distorções tributárias.

Entre as medidas, o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal vai permitir aos contribuintes sanar débitos tributários federais, o que deve ampliar o ingresso de recursos nos cofres do governo.

Outra ação se refere à alteração do voto de qualidade no Carf, para que o governo federal volte a ter o voto final nas decisões do Conselho, ao contrário do que ocorre hoje.

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3Wbz7JF