Efeitos colaterais de vacinas contra covid-19 e processos judiciais

Marco Antonio da Costa Sabino, Head da Área Cível do nosso escritório, esteve em conversa na Rádio Justiça, no programa Justiça na Tarde, para falar sobre processos judiciais em casos que a vacina contra Covid-19 criou efeitos colaterais graves.

Segundo Sabino, “o direito ao processo é um direito constitucional. Porém, nesse caso, o paciente é um consumidor. E aqui aplica-se a legislação do consumidor. Caso em que o legislador exige informação completa sobre o produto, ausência de riscos e outras coisas. Mas, por si só, os medicamentos são um risco”.

Essa conversa no Justiça na Tarde contou também com a presença do Dr. Diogo Mendes, que explicou que as farmacêuticas internacionais impuseram uma cláusula no contrato de venda das vacinas contra Covid se desresponsabilizando de quaisquer casos graves, pois não tiveram tempo para testes mais rígidos.

Marco ainda destaca que “o Código do Consumidor determina que os medicamentos devem ser seguros e eficazes e, no caso do Brasil, isso é atestado pela ANVISA. Mas nesses casos de efeitos secundários graves, a prova é essencial para vencer uma disputa judicial. E essa prova é sempre apresentada por meio de exames. E devido à complexidade do corpo humano, é muito difícil a responsabilização judiciária”.

Ouça a entrevista na íntegra em: https://bit.ly/3rqaH3e