Dia Mundial contra a Cibercensura

No dia 12 de março, celebra-se o Dia Mundial Contra a Cibercensura, instituído em 2008 pela organização internacional Reporters Without Borders (RSF) para chamar a atenção sobre a importância da liberdade de expressão e comunicação na internet e o combate às restrições ao fluxo livre de informações no meio digital. A data visa a promover a internet sem restrições e acessível a todos.

O dia é observado globalmente como um momento de reflexão sobre as formas pelas quais governos e outras entidades públicas e privadas podem censurar conteúdos, bloquear acessos ou reprimir usuários por suas opiniões on-line. A RSF, reconhecida por seu trabalho de defesa da liberdade de imprensa e de expressão na internet, aproveita a data para divulgar relatórios e iniciativas que destacam tanto os avanços quanto as ameaças à liberdade digital.

A defesa de uma internet aberta está diretamente relacionada à proteção de direitos fundamentais, ao acesso à informação e ao exercício da cidadania, temas que se tornaram ainda mais relevantes em um ambiente em que debates sobre neutralidade da rede, controle de algoritmos e responsabilidade de plataformas ganham destaque no cenário jurídico e regulatório.

A nossa área de Mídia e Internet acompanha de forma contínua as transformações legais e jurisprudenciais que envolvem a liberdade de expressão digital, a proteção de dados e a responsabilidade por conteúdos on-line, contribuindo para que empresas e instituições naveguem por esse ambiente complexo com segurança jurídica. Neste 12 de março, reafirmamos a importância de promover uma internet que respeite a pluralidade de ideias e garanta a livre circulação de informação, em consonância com os princípios democráticos e o Estado de Direito.