Dia Internacional da Mulher

Hoje, 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o propósito de recordar e valorizar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, frutos de décadas de manifestações, greves e engajamento por condições de trabalho justas e igualdade na sociedade. Mais do que uma celebração, este dia também nos convida a refletir sobre os desafios que ainda persistem para alcançar a equidade de gênero.

O progresso tem sido gradual, e alguns direitos fundamentais foram conquistados ao longo do tempo. Em 1827, a Lei Geral autorizou meninas a frequentarem colégios após a conclusão da escola primária. Mais de 50 anos depois, em 1879, foi garantido o acesso feminino ao ensino superior. A primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos, que concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas só conseguiu legitimar-se profissionalmente em 1906, ao ingressar no quadro de sócios do Instituto dos Advogados do Brasil.

O direito ao voto foi conquistado em 1932, e, no ano seguinte, Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira mulher eleita deputada federal. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada garantiu o direito ao trabalho sem necessidade de autorização do marido, além de assegurar direitos sucessórios e de guarda dos filhos em casos de separação. Em 1974, foi aprovada a Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito; em 1977, a Lei do Divórcio; e em 1988, a Constituição Federal estabeleceu a igualdade de direitos entre mulheres e homens.

A partir de então, diversas outras leis importantes foram aprovadas conferindo proteção às mulheres no âmbito civil, trabalhista e penal: em 2002, o Código Civil eliminou a “falta de virgindade” como motivo para anulação do casamento; em 2006, a Lei Maria da Penha, pioneira no combate à violência doméstica; em 2015, a Lei do Feminicídio, que tipifica o crime como hediondo; em 2018, a Lei contra a Importunação Sexual; em 2021, a Lei de Combate à Violência Política contra mulheres; em 2023, a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres; e, no ano passado, a Lei 14.994, que aumenta a pena para feminicídio, podendo chegar a até 40 anos de reclusão.

Apesar desses avanços, a discriminação de gênero ainda é uma realidade, e a luta por direitos e equidade continua. Direitos elementares, como a vida, ainda são menosprezados: em 2023, uma mulher morreu a cada 6 horas como vítima de feminicídio em nosso país.

O Dia Internacional da Mulher nos lembra da importância da mobilização contínua para garantir um futuro (mais justo) para todas.