Dia da Internet Segura

O Safer Internet Day, ou Dia da Internet Segura, é uma campanha internacional celebrada anualmente na segunda terça-feira de fevereiro, com o objetivo de promover o uso ético, responsável e seguro da internet e das tecnologias digitais. Em 2026, a data será comemorada em 10 de fevereiro, com a participação de governos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil em diversos países.

Criada no início dos anos 2000 no âmbito de iniciativas europeias voltadas à proteção dos usuários no ambiente digital, a campanha consolidou-se como um marco global de conscientização sobre segurança da informação, cidadania digital e proteção de direitos no meio on-line.

Em um contexto de crescente digitalização, os desafios da internet segura tornam-se cada vez mais complexos. O avanço da inteligência artificial, a circulação de conteúdos manipulados, a desinformação e seus impactos em processos eleitorais e na formação da opinião pública reforçam a importância de um debate jurídico qualificado sobre responsabilidades, regulação e integridade da informação.

O assunto é objeto de intensos debates jurisprudenciais, inclusive, com o advento do Tema 987 do STF, por meio do qual foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet, com vistas à ampliação da possibilidade de responsabilização dos provedores de aplicações de internet; e da recente promulgação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a sua proteção em ambientes digitais.

A nossa área de Mídia e Internet acompanha de forma permanente esses debates, assessorando clientes diante dos desafios jurídicos das novas tecnologias e do ecossistema da comunicação digital. Acreditamos que a transformação digital deve caminhar lado a lado com a proteção de direitos, a ética e a segurança jurídica, contribuindo para um ambiente on-line mais confiável.