Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para refletirmos sobre a história e o presente da luta contra o racismo no Brasil. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravidão, morto em 20 de novembro de 1695.

A trajetória desta luta também se reflete nos marcos legais. Na história recente, a Constituição de 1988 ampliou a cidadania e fortaleceu a proteção de direitos. A Lei nº 10.639, de 2003, determinou a inclusão da história da África e da cultura afro-brasileira nos currículos escolares, valorizando a contribuição do povo negro em todas as dimensões da sociedade. Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288) estabeleceu diretrizes para políticas públicas de promoção da igualdade, defesa de direitos e combate à discriminação racial em diversas áreas. Mais recentemente, em 2023, a data passou a ser feriado nacional, consolidando sua relevância no calendário brasileiro.

Mas a luta antirracista não se encerra em normas jurídicas: ela é um compromisso coletivo. Cabe a todos, sociedade civil, instituições públicas e privadas, atuar de forma ativa e permanente na promoção da igualdade e na superação do racismo estrutural. Nosso escritório reafirma seu compromisso com esses valores, certo de que o Direito tem papel essencial na construção de um país mais justo, inclusivo e democrático.