Decisão do STF no caso da saúde pacificará estado de coisas no médio/longo prazo

Marco Sabino, sócio das nossas áreas de Resolução de Conflitos e Mídia e Internet, publicou artigo no JOTA no qual analisa a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a cobertura de procedimentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A reflexão destaca o potencial do julgamento para pacificar, no médio e longo prazo, um cenário marcado pela intensa judicialização da saúde, pela ausência de critérios uniformes e pelo desequilíbrio entre operadoras e beneficiários.

Segundo o autor, a falta de previsibilidade regulatória vem alimentando litígios massivos e decisões descoordenadas, que geram insegurança tanto para os usuários quanto para as empresas do setor. Ao estabelecer parâmetros técnicos para a cobertura excepcional, o STF oferece um caminho de estabilidade institucional, ao mesmo tempo em que preserva a possibilidade de tutela jurisdicional em situações específicas e justificadas.

Para Sabino, a consolidação desses critérios representa não apenas um freio à litigiosidade descontrolada, mas também um passo importante na construção de um ambiente regulatório mais transparente e equilibrado. A decisão, assim, reforça a necessidade de conciliar o direito fundamental à saúde com soluções que garantam previsibilidade, sustentabilidade e segurança jurídica.

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