Decisão do STF sobre jornais se assemelha a conceito do PL das fake news
08 de dezembro de 2023Marco Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, colaborou em matéria divulgada pelo Poder360 sobre a determinação do STF em responsabilizar os jornais, ou meios de comunicação, por declarações feitas por entrevistados.
Uma decisão semelhante ao PL das fake news, ou Projeto de Lei 2.630, de 2020, que determina que as big techs sejam responsabilizadas civilmente por publicações indevidas feitas pelos usuários, e também pela publicação de conteúdo que visa a desinformação.
Marco Sabino disse ao Poder360: “entendo que isso acontece numa tentativa do Supremo de coibir fake news. Entendo que o Supremo perfile numa vertente de combate à desinformação.”
Para o advogado, o avanço da Corte se dá diante da “inação” do Legislativo sobre o tema. O STF tem que decidir, então ele decide coisas que o Congresso não quer decidir, e o Congresso, por conveniência, também transfere o desgaste político para o Supremo.”
Leia matéria na íntegra: https://tinyurl.com/564zztsd
