Como a Receita vai monitorar o Pix acima de R$5 mil? Entenda as mudanças

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, colaborou em matéria de Camila Pati para a Veja Negócios e participou da programação da Record News, explicando como funciona o monitoramento das transferências via Pix e outras transações financeiras pela Receita Federal.

No início deste ano, entrou em vigor a atualização do limite mensal a ser informado à Receita para pessoas físicas, de R$2 mil para R$5 mil, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. A nova norma também incluiu operações realizadas fora do sistema financeiro tradicional, como transações por carteiras de pagamento e outras plataformas digitais. As empresas devem enviar as informações à Receita Federal de forma agregada, sem detalhamento individual.

Essa mudança gerou especulações sobre um possível aumento de tributos. Informações compartilhadas em redes sociais levaram a Receita a emitir uma nota oficial de esclarecimento. Shingai explicou que as mudanças ampliam a capacidade da Receita de identificar situações que não estavam sendo tributadas. “Não houve aumento ou criação de imposto ou grande mudança. O que ocorreu foi uma atualização, pois já há alguns anos que a Receita monitora operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas e criou um sistema que foi desenvolvido para esse monitoramento que é o e-Financeira”, destacou.

Esse monitoramento não gera cobrança automática de impostos. O objetivo principal é identificar casos em que os valores movimentados sejam incompatíveis com os rendimentos declarados, permitindo a abertura de fiscalizações quando necessário. Portanto, trata-se de uma atualização normativa voltada a garantir maior eficácia ao monitoramento das obrigações tributárias, sem impacto direto na carga tributária.

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