Cadastro nacional deve registrar mais de 100 milhões de imóveis

Thais Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, colaborou em matéria de Lu Aiko Otta, Jéssica Sant’Ana e Beatriz Olivon, do Valor Econômico, sobre a criação do cadastro nacional unificado de imóveis — o futuro “CPF dos imóveis” — integrando informações hoje dispersas entre prefeituras, cartórios, União e Incra.

A Receita Federal estima que o número de imóveis urbanos cadastrados no Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que é a base do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), deve saltar dos atuais 5 milhões para cerca de 100 milhões até 2027 – além do aumento da quantidade de cadastros de imóveis rurais, hoje de aproximadamente 10 milhões.

O novo sistema – cuja conclusão das regras está prevista para o início de 2027 – deve trazer ganhos significativos em termos de conformidade, aumento da eficiência administrativa, do combate a fraudes, da segurança jurídica das transações imobiliárias e na regularização de imóveis pelas prefeituras. A novidade também gera o temor de que haja aumento dos impostos municipais.

“Se os municípios adotarem os valores de referência do cadastro para fins de ITBI e IPTU haveria uma unificação, mas isso não é automático”, explicou Thais, ressaltando que por enquanto as informações sobre o cadastro ainda são superficiais. “Há algumas diretrizes na Lei Complementar 214/25 mas, na prática, ainda não se sabe como ele será operacionalizado”, afirmou.

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