Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação

Daniel Clarke, advogado da nossa área tributária, conversou com o JOTA sobre a nova direção que está surgindo na celebração dos tratados internacionais em matéria de tributação da renda pelo Brasil.

Os acordos mais recentes firmados pelo país trazem alterações que o alinham ao BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o combate às estratégias internacionais de erosão de bases tributáveis e desvio de lucros decorrentes da adoção dos chamados planejamentos tributários agressivos.

Exemplo disso é a presença de regra que determina quem tem direito aos benefícios previstos nos tratados. Clarke diz ser “uma cláusula de limitação de benefícios que dá uma margem de discricionariedade para a autoridade fiscal analisar e concluir se a transação só foi feita para de determinado artigo do tratado. O Brasil está se enquadrando a um ambiente de investimentos internacionais menos distorcidos.”

Além disso, na opinião do advogado, há uma tendência de revisão dos tratados já em vigor pelo Brasil para adequação ao BEPS. “O Brasil está efetivamente renegociando tratados para revisar os pontos dentro desse contexto do BEPS”, afirma ele.

Outros destaques dos tratados celebrados recentemente pelo Brasil são (i) a classificação dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) como juros e não dividendos; e (ii) a definição do que pode ser classificado como serviço técnico, de acordo com a revisão de 2017 da Convenção Modelo da ONU.
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