Aos Três Poderes: cuidado com o mensageiro

Marco Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, escreveu artigo de opinião para o JOTA em que faz uma análise do frenesi pela mudança do regime de responsabilidade das plataformas, cuja regra-matriz está no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Em sua análise, Sabino diz que o Legislativo “prefere o desbotado PL 2630, que, com o passar do tempo, manteve a anacrônica alcunha de PL das Fake News. O Executivo ocupa suas burocráticas instâncias criando órgãos, e o Judiciário coloca na mesa os Temas 533 e 987 em Repercussão Geral para avaliar a responsabilidade das denominadas plataformas.”

Marco faz alusão ao ataque aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, e acredita estarmos em um momento muito difícil para os intermediários de aplicação. O advogado explica porque, para ele, a tentativa de golpe ocorrida em Brasília não é culpa das redes sociais.

Marco afirma que as redes sociais estão sendo responsabilizadas pelos conteúdos de terceiros e que, na verdade, dão voz a pessoas que, por outros meios, jamais seriam ouvidas. Ressalta os esforços feitos pelas plataformas para conter a desinformação e os discursos odiosos, que não são levados em conta.

O autor termina chamando a atenção para que as redes sociais “não se tornem um lugar em que as pessoas só mostrem o quão maravilhosas elas são […]. E diz ainda que se impusermos um custo demasiado alto às redes sociais, acabaremos por matar o mensageiro, que serve apenas como veículo para a transmissão da mensagem”.

Confira artigo na íntegra: http://bit.ly/3FLSsvu