Especialistas veem avanços, mas apontam necessidade de ajustes no substitutivo do IR

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, colaborou em matéria da Equipe JOTA PRO Tributos sobre o substitutivo do projeto de lei que trata do Imposto de Renda (PL 1087/25), aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.

A reportagem conversou com tributaristas, que afirmaram haver avanços “ao reincluir o redutor para evitar dupla tributação, regulamentar o estoque de lucros e ajustar a base de cálculo dos dividendos”, porém, o texto “ainda provoca alertas sobre segurança jurídica, competitividade internacional e a coerência do sistema tributário”.

A matéria destaca, também, que “a versão retomou o redutor à tributação mínima, mecanismo presente no texto do Executivo e excluído no parecer apresentado pelo relator, o deputado Arthur Lira”, e “que o novo texto prevê que o estoque de lucros e dividendos acumulados até 31 de dezembro de 2025 não estará sujeito à nova tributação mínima, desde que seja distribuído até o fim deste ano. Na versão anterior, não havia definição clara sobre esse prazo”.

Sobre este ponto, para Shingai, a regulação proposta não é a ideal, e o estoque de lucros formado até o final de 2025 deveria ser considerado isento, independentemente dos momentos de deliberação da distribuição e de pagamento. “Do contrário, a nova norma poderá atingir lucros formados durante a vigência da isenção”, afirma.