A (in)existência de ganho de capital na cessão de precatórios com deságio

Thiago Braga, advogado da nossa área tributária, participou do III Congresso Pernambucano de Direito Tributário, realizado em homenagem ao Professor Ricardo Mariz de Oliveira. Na oportunidade, publicou em coautoria o artigo intitulado “A (in)existência de ganho de capital na cessão de precatórios com deságio”, tendo conquistado o 3º lugar no Concurso de artigos acadêmico-científicos “Prêmio José Souto Maior Borges”.

No texto, o advogado refletiu sobre as diferentes espécies de precatórios e os diferentes tipos de cedentes, bem como a eventual incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte no recebimento dos precatórios, para posteriormente analisar a incidência, ou não, do ganho de capital na cessão feita com deságio.

Confira artigo na íntegra: https://bit.ly/3yP1x2C