A cassação das outorgas pode caracterizar “censura em abstrato”

Marco Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, foi convidado para participar, mais uma vez, do programa JP News. O apresentador Daniel Caniato pergunta, entre outras coisas, porque ainda devemos discutir a liberdade de expressão e de imprensa, uma vez que já passamos pelos efeitos de uma ditadura e tivemos muitos avanços, entre eles a Constituição de 1988.

Para o advogado, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa fazem parte de qualquer regime democrático. E a discordância faz parte desse processo. Para Marco, o Brasil já viveu grandes avanços, mas temos que estar sempre vigilantes.

O especialista afirma que o cerceamento da liberdade de expressão e da imprensa já não vem do estereótipo do censor que “fica sentado em um gabinete dando ordens”. Marco acredita que a censura surge de diversos lados e, principalmente, de nós mesmos. A autocensura acontece com muita frequência quando nos sentimos ameaçados e nos calamos.

Durante a entrevista, Sabino fala de censura em decisões judiciais e ressalta que “liberdade de expressão não é livre arbítrio, não podemos falar qualquer coisa” e faz questão de relembrar que “todas as formas de censura não são bem-vindas.”

Caniato cita o caso da Jovem Pan e fala que o Ministério Público é essencial para o regime democrático. Para Marco, a cassação das outorgas pode caracterizar “censura em abstrato”. Caso a Jovem Pan tenha emitido conteúdos inverídicos e fique constatado que houve abuso de expressão, a consequência deve ser a responsabilização.

No entanto, prossegue Sabino, “a cassação de outorga proibiria total emissão de qualquer conteúdo da Jovem Pan, seja cultural ou de entretenimento, e isso é incompatível com o estado de direito e a ordem democrática”.

Confira entrevista na íntegra: https://bit.ly/3XyLaCT