Inovações no regime tributário dos consórcios
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.199/2011 (“IN RFB 1.199/11”) em […]
Jurisprudência. STJ. Não incide ir sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não […]