Inovações no regime tributário dos consórcios

Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.199/2011 (“IN RFB 1.199/11”) em […]

Jurisprudência. STJ. Não incide ir sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não […]